Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Foi alterada por Decreto Executivo 65.849, de 06 de Julho de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021
(acrescenta o artigo 1º-A) Foi alterada por Decreto Executivo 65.597, de 26 de Março de 2021